na MIRa da MIR

EU, VOCÊ, NÓS E EL@S

As discussões acerca do Planos Municipais de Educação (PME) tem trazido à tona muitos debates e dentre tantos, um que tem se destacado diz respeito à inserção ou não da questão da ideologia de gênero nos textos que devem ser aprovados em forma de lei até o fim deste mês em todos os municípios do país. 

Declarações de políticos, religiosos, estudiosos e leigos no assunto tem circulado amplamente em diversos veículos de comunicação e tem dividido a opinião das pessoas, por isso é fundamental pensarmos um pouco mais sobre a questão.

As discussões são positivas, elas levam à reflexão. E refletir é preciso. Discutir também. E refletir novamente e quantas vezes for preciso. Só assim, o novo pode surgir e os velhos erros podem ser superados. No entanto, é importante considerar os argumentos diante de opiniões tão divergentes e antagônicas entre si. Me assustam justificativas rasas  e análises baseadas única e exclusivamente no que achamos certo para nós mesmos, como se essa fosse a verdade absoluta de todo o universo. Uma espécie de Síndrome de Rapa Nui, que sugere a mesma ideia de ter o mundo girando em torno do próprio umbigo.

Pois bem, vamos direto à questão que gerou e gera tanta polêmica. O texto inicial do Plano Nacional de Educação em seu artigo 2º, que trata sobre as diretrizes a serem seguidas, no inciso III dizia que uma das diretrizes seria a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual". No entanto, no Senado a bancada alterou o texto desse inciso por "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação", a qual foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados.

Ora pois, a discussão agora se dá a nível municipal, em que se discute se os Planos Municipais de Educação devem ou não inserir a discussão da ideologia de gênero no ambiente escolar, já que o PNE, embora não dê tal orientação, também não proíba isso.

Os políticos representantes das bancadas mais conservadoras em âmbito nacional, engrossadas pelos inúmeros fieis e devotos das mais variadas vertentes religiosas, especialmente as cristãs, tem discursado aos quatro ventos que a inclusão da discussão de ideologia de gênero nos documentos oficiais municipais fere "os princípios da família", constituindo-se uma ameaça à mesma.

Sobre essa afirmação é importante salientar que se trata de um discurso vazio, desprovido de argumentos e sem fundamentação teórica consistente. Grosso modo, argumento baseado no senso comum e nas experiências e opiniões individuais, que desconsideram o respeito às diferenças e à pluralidade em todos os âmbitos e aos ideais de igualdade e liberdade como uma prerrogativa muito maior, anseio da sociedade ao longo dos séculos. 

O texto inicial do PNE era bastante claro e sugeria única e exclusivamente a superação das desigualdades de gênero, que resultam em violência física e simbólica, resultando em crimes de homofobia, que tem crescido consideravelmente nos últimos tempos em todo território nacional. 

Ensinar o respeito à pluralidade é princípio máximo de boa convivência em sociedade e em nada fere a família ou qualquer outra instituição ou forma de organização, nem tão pouco a ordem nacional. Muito pelo contrário, ensinar o respeito à pluralidade incita a superação de preconceitos arcaicos e faz uma sociedade toda evoluir em tolerância, cidadania e humanidade.

O que fere a família é a violência doméstica, física, sexual e simbólica contra mulheres e crianças. O que fere a família é a vulnerabilidade dos adolescentes diante de uma realidade que oferece não muitas alternativas além do uso de entorpecentes. O que fere a família é o abandono físico e afetivo de alguém que vive sob o mesmo teto. O que fere a família é a ausência de diálogo familiar. É a ofensa mútua entre companheiros. O que fere a família é a imposição de uma única forma de pensar e de agir simplesmente por acreditar que a sua verdade é a verdade que serve pra todo mundo. O que fere a família é a hipocrisia de determinar receitas prontas para todas as coisas e subjugar quem decide fazer diferente.

Segundo estudiosos, "a família é a unidade básica da sociedade, formada por indivíduos com ancestrais em comum ou ligados por laços afetivos"*. Nesse sentido é impossível compreender de que forma a discussão de gênero nas escolas possa influenciar a destruição da instituição familiar. Ao contrário disso, esse tipo de discussão pode trazer benefícios, principalmente no que diz respeito à superação de preconceitos e de práticas violentas caracterizadas principalmente por ações homofóbicas.

Não se sabe ao certo qual é a definição de família que as pessoas que estão ecoando o discurso do "fere os princípios das famílias brasileiras" estão utilizando. No entanto, sabe-se que escolas públicas no Brasil seguem o princípio da laicidade e por esse motivo devem estar desvinculados dessas instituições quaisquer argumentos relacionados à qualquer crença religiosa. Isso é lei e agir de forma contrária se constitui crime.

O que é certo é que caso os argumentos contrários à questão de gênero estejam vinculados aos princípios religiosos cristãos, vale lembrar que Jesus disse: "E o meu mandamento é este: que vos ameis uns aos outros, assim como Eu vos ameis." (Jo 15:12). É essa a premissa que deve ser seguida: a do amor. Amemo-nos, ou no mínimo deixemos que o outro tenha o direito de amar e de ser como é. E à escola? Dá-lhe o poder de ajudar a construir o respeito ao amor, o respeito ao próximo.

(Por Angélica Galvani Mir - 17/06/2015)

* http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/fam%C3%ADlia-%E2%80%93-considera%C3%A7%C3%B5es-gerais-e-historicidade-no-%C3%A2mbito-jur%C3%ADdico