LEI ROUANET
Muito bem galera, o ano oficialmente começou e é hora de colocar esse Blog pra funcionar. E pra começar bem o ano, e que fique bem claro que é pra começar BEM REVOLTADA, decidi escrever sobre um assunto que descobri a existência durante as festas de fim de ano, numa conversa informal de família.
Trata-se da Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991, também conhecida como Lei Rouanet, que institui e regulamenta o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Dentre outras questões, a lei em vigor apoia e financia a promoção de eventos culturais e artísticos brasileiros, com valorização das manifestações locais e regionais, como mais uma forma de garantir o pleno e efetivo exercício da cidadania que cada um de nós brasileiros temos direito.
Os recursos referentes ao programa provem do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que por sua vez constitui-se de fontes diversas, dentre as quais doação de porcentagem do imposto de renda tanto de pessoas físicas como jurídicas.
Os recursos podem ser destinados para uma infinidade de projetos de cunho artístico e cultural, desde que obedeçam a determinados requisitos exigidos em lei. Assim, os interessados em se beneficiarem com o programa necessitam participar de um processo de seleção pré-estabelecido por um edital que impõe as exigências específicas.
Até aqui, nenhum problema. A imoralidade, revestida pela legalidade infame desse país, começa quando são divulgados os beneficiados com os recursos da lei, a quantia recebida e o que será realizado com o dinheiro em prol da difusão da, até então, "cultura brasileira regional e local".
Talvez não seja novidade pra muita gente, talvez seja. Pra mim foi! E me revoltou. Artistas endinheirados foram amplamente beneficiados pelo projeto, como se eles precisassem, não bastasse a fortuna que arrecadam anualmente.
A produção da cantora Cláudia Leite abocanhou quase 6 milhões de reais, ISSO MESMO, QUASE 6 MILHÕES DE REAIS, para fazer doze shows, segundo matéria publicada no site da UOL no início do ano passado. O cantor Humberto Gessinger 1 milhão pra gravar um CD e a lista de famosos beneficiados é extensa. Esses dois casos são apenas para exemplificar que a verba está sendo distribuída para artistas já renomados e que possuem plenas condições de divulgar suas artes sem que necessitem do financiamento com dinheiro público.
Segundo matéria publicada na sessão ilustrada da Folha On Line, o projeto chegou a beneficiar com quase 3 milhões de reais o estilista brasileiro Pedro Lourenço, financiando dois desfiles de sua grife em Paris. De fato se trata da promoção da cultura brasileira, mas só se for pra garantir o pleno acesso, exercício e gozo da cidadania dos "pé vermeio franceses". Um evento como esse, ainda que fosse realizado no Brasil não tem acesso facilitado e pouco ou nada valoriza as culturas locais e regionais do nosso país.
O Brasil está realmente muito bom, com as necessidades educacionais e culturais supridas, para financiar esse tipo de projeto. Já temos biblioteca, museus, companhias de teatro e salas de cinema espalhados por todas as cidades do país, com acesso a preço de banana e sim, claro, deve estar sobrando dinheiro para eles aprovarem esse tipo de investimento. Sobrando dinheiro ou faltando o mínimo de vergonha na cara para esfregarem esse descaso para com a sociedade brasileira.
Por sua vez, aos artistas renomados que não tem vergonha de solicitar tal apoio financeiro, deixo meu silêncio. Ainda que a lei lhes garanta o direito de se beneficiarem com o projeto, deveriam negar-se a tamanho papel que retrata desrespeito e imoralidade para com as verbas públicas arrecadas com o suor do trabalho de todos nós brasileiros. A lei deveria beneficiar os artistas amadores e os que estão se profissionalizando a fim de garantir-lhes condições de sobrevivência mediante a arte que produzem. E o acesso/consumo dessa arte deveria ser extenso e atingir o maior número de pessoas possíveis e não limitado, como certamente se faz na maioria dos casos citados.
Pra quem reclama do Bolsa Família, o "Bolsa Celebridade"* é um tapa na cara daqueles que ainda acreditam que o GIGANTE ACORDOU. É isso aí, esse é o país do futebol, do samba e do carnaval! É o país do Neymar, da Claudinha Leite, da banda Calypso. É o país da vergonha, da miséria e da corrupção fantasiada de artigos legais.
*Termo utilizado pela jornalista Rachel Sheherazade em telejornal do SBT.
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(Por Angélica Galvani Mir - 06/01/2014)
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